DEFINIÇÕES
MEGABALCÃO: é o PORTAL de classificados on-line que tem como finalidade
oferecer recursos e ferramentas com o objetivo de facilitar a interação entre os
USUÁRIOS e os ANUNCIANTES.
PORTAL: é o web site formado por um conjunto de recursos e ferramentas
com um determinado fim, cujo endereço é http://www.megabalcao.com.br.
USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o MEGABALCÃO.
ANUNCIANTE(S): são as pessoas ou empresas que veiculam seus anúncios
ou publicidade no MEGABALCÃO.
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo
USUÁRIO assume ao acessar o MEGABALCÃO.
O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar
ou usar o MEGABALCÃO, pois o acesso ou uso deste implica em concordância
com tais termos. O PORTAL somente fornece ao USUÁRIO
informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações
aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.
O uso do MEGABALCÃO significa a total concordância com tais termos, condições e
informações.
O MEGABALCÃO atua como veiculador de anúncios advindos de diversos
anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda
intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO
e o(s) ANUNCIANTE(S).
Dessa forma, o MEGABALCÃO não assume responsabilidade por nenhuma
conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO
e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, o
MEGABALCÃO não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que
o USUÁRIO possa sofrer ao realizar uma negociação com o(s)
ANUNCIANTE(S) deste PORTAL, logo o USUÁRIO
na realização de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais
ANUNCIANTE(S), deve eximir de qualquer tipo de responsabilidade o PORTAL
e seus funcionários.
O PORTAL também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias
que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S)
do MEGABALCÃO e é de responsabilidade do USUÁRIO
exigir nota fiscal do ANUNCIANTE, a menos que este esteja legalmente
dispensado de fornecê-la.
É dever do USUÁRIO:
- 1 - verificar cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer
dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio;
- 2 - verificar pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou
serviço a ser adquirido;
- 3 - cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de responsabilidade.
É dever do ANUNCIANTE:
- 1 - fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
- 2 - manter sua senha de acesso de forma segura e confidencial;
- 3 - cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de responsabilidade.
O PORTAL poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar
as medidas jurídicas cabíveis aos ANUNCIANTES que utilizarem estas
ferramentas com qualquer outro fim diferente daqueles a que se destinam.
Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores,
ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do MEGABALCÃO,
o PORTAL não se responsabiliza pela utilização e manejo de qualquer
informação que esses sites possam a vir solicitar.
CADASTRO
O MEGABALCÃO oferece gratuitamente a possibilidade do USUÁRIO
se cadastrar para que sendo assim se torne um possível ANUNCIANTE.
O MEGABALCÃO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação
de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério
e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento
de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
LIMITAÇÃO DE USO
É proibido ao USUÁRIO:
- 1 - utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no MEGABALCÃO
para fins diversos daqueles a que se destinam;
- 2 - enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou
resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem
contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
- 3 - utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito
que não seja o de encaminhar proposta comercial;
É proibido ao ANUNCIANTE:
- 1 - utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no MEGABALCÃO
para fins diversos daqueles a que se destinam;
- 2 - cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
- 3 - alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
- 4 - violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros,
por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do
proprietário;
ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
O PORTAL poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a
qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos
e imediatos assim que estes se tornem públicos.
